A pedidos do educador ambiental F. Ponte, trouxe nesse novo post os impactos socio-ambientais que a prática da Carcinicultura causa no nosso país, especificamente no Nordeste.
A carcinicultura é uma atividade lícita e considerada pela Lei Federal 10.165/00, como uma atividade de médio impacto ambiental, considerada ainda pelo Banco Mundial, NACA e FAO (2002). Com menos de uma década de desenvolvimento da atividade, o Brasil já passa a conhecer os rastros da insustentabilidade deixados pela carcinicultura.
Os níveis de crescimento bastante elevados constituem o plano de fundo que esconde a verdadeira face desta atividade. A verdade é que a carcinicultura, por detrás das cifras, esconde mais uma prática econômica que implica numa enorme quantidade de custos sociais e ambientais, ocultos, que são externalizados ou transferidos à sociedade — enquanto uma minoria se apropria dos benefícios do crescimento. Como aconteceu nos países por onde já passou como Tailândia e Equador, a carcinicultura atingiu altíssimos níveis de crescimento no Brasil, deixando um rastro de insustentabilidade ao causar graves impactos socioambientais.
A carcinicultura no Brasil, especialmente no Nordeste brasileiro, onde se encontram os mais baixos índices de desenvolvimento humano, cresceu de forma exponencial, impossibilitando garantir a sustentabilidade da atividade. Assim, os processos de degradação se agravam com maior intensidade submetendo não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos a pressões que muitas vezes destroem por completo o equilíbrio ecológico de extensas áreas.
Segundo o Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Impactos Ambientais da Carcinicultura (apresentado pelo Deputado Federal João Alfredo — relator do GT-Carcinicultura instituído no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados), a partir de segunda metade da década de 1990, a carcinicultura se configura como a maior atividade a contribuir para degradação de manguezais no Ceará e no Nordeste brasileiro. Especificamente no Ceará, foram definidos danos socioambientais de elevada magnitude relacionados com as fases de instalação e operação das fazendas de camarão (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Minorias da Câmara Federal, 2005):
A maioria dos empreendimentos gerou sérios riscos de disseminação de espécies exóticas, pois não dispõe de mecanismos de segurança eficientes para evitar a invasão de uma espécie de camarão (L. vannamei) estranha e nociva aos manguezais do rio Jaguaribe. Várias fazendas de camarão, tanto as que utilizam água doce como as localizadas no estuário, foram abandonadas. Seus diques continuam como nas que estão em operação: inviabilizando as reações ambientais que dão sustentação à diversidade biológica do manguezal e dos demais ecossistemas da bacia hidrográfica.
Ao liberar a construção de fazendas de camarão dentro do ecossistema manguezal (feições apicum e salgado) e nas demais unidades de preservação permanente (áreas úmidas, mata ciliar e carnaubal), através de pareceres técnicos que orientam a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), a SEMACE está cometendo um grave dano socioambiental.
Os impactos socioambientais da carcinicultura no baixo Jaguaribe acumulam-se com os relacionados ao desmatamento da mata ciliar desde suas nascentes e o lançamento de efluentes domiciliares e industriais, sem o devido tratamento, pelas cidades instaladas em suas margens — e geram riscos para a sobrevivência das comunidades tradicionais.
Os caminhos trilhados pela produção de camarão não se reduz apenas à destruição e contaminação de ecossistemas. Outros graves problemas sociais estão associados ao desenvolvimento da carcinicultura, tais como: violação dos direitos humanos, violência, assassinatos, corrupção, lavagem do dinheiro, remessas ilegais de dinheiro para o estrangeiro, apropriação de terrenos públicos para uso particular, deslocamento de populações locais e conflitos sobre a posse da terra — como denúncia a Carta de Fortaleza, construída como fruto das discussões realizadas durante o Seminário nacional manguezal e vida comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura.
Em algumas comunidades costeiras cearenses foram registrados alguns desses problemas. Uma delas é a comunidade de Curral Velho, encravada entre um extenso coqueiral, manguezal e mar no Município de Acaraú, localizada a 238 km de Fortaleza. Esta comunidade experimentou no dia 07 de setembro de 2004 uma das maiores violação de direitos humanos (O Povo — “Curral Velho: um conflito anunciado”, 14/04/2005). Os/as moradores/as de Curral Velho vêm travando sua luta de resistência e afirmação da vida lançando mão de diversas estratégias organizativas contra a carcinicultura implantada em seus tradicionais espaços de subsistência. Apesar dessa resistência, parte do manguezal foi degradado pela instalação de fazendas — o que provoca na comunidade um problema de segurança alimentar, pela redução dos níveis de produção pesqueira decorrentes da degradação dos manguezais e da poluição das águas.
O caso de maior violação aos direitos humanos da história recente do Ceará foi o assassinato do pescador Francisco Cordeiro da Rocha, 31. Ele foi assassinado no dia 9 de abril deste ano por um segurança da fazenda de criação de camarão em cativeiro Aqua Clara, situada na comunidade Camboas, município de Paraipaba/CE (O Povo — “Assembléia é acionada para discutir morte”, 10/05/2007).
Em várias comunidades costeiras cearenses do município de Almofala (comunidades de Camundongo e Passagem Rasa, área do rio Aracatiaçu), Trairi (comunidade de São José do Buriti, área do rio Mundaú), Aracati (comunidades de Cumbe, Volta do Rio e Porto do Céu) e Icapuí (comunidade da Praia da Placa) foram identificados focos de conflitos entre pescadores e carcinicultores, que se estendem há alguns anos. A disputa principal é por uso do espaço. Os pescadores alegam que com a construção das fazendas de criação de camarão em cativeiro, perde-se parte da área que antes era destinada às casas ou ao lazer da comunidade.
Vários casos de violência nos estados do PI, RN e BA ilustram os conflitos entre carcinicultura e populações tradicionais no Brasil. Por exemplo, o caso de Sebastian Marques de Souza, pai de família de 52 anos de idade, que era uma liderança comunitária que fazia oposição à expansão da indústria de camarão no estado de Piauí — onde os fazendeiros estavam comprando e se apropriando das terras dentro ou zonas circunvizinhas aos manguezais a fim de construir os viveiros de camarão. Em abril 2002, Sebastian foi assassinado por dois homens contratados para fazer a segurança da fazenda. Outro caso, em dezembro 2001: João Dantas Brito, analista ambiental do IBAMA do RN, também foi assassinado com um tiro na cabeça e nas costas. Esse assassinato foi relacionado a sua denúncia de que existiam fazendas de camarão ilegais no estado de Rio Grande do Norte.
Os casos de conflitos sociais gerados pela carcinicultura não existem só no Brasil — em países como México, Guatemala, Honduras, Equador, Índia, Bangladesh, Tailândia e Vietnã, Indonésia e Filipinas também foram identificados casos de morte relacionadas às fazendas de camarão.
Os níveis de crescimento bastante elevados constituem o plano de fundo que esconde a verdadeira face desta atividade. A verdade é que a carcinicultura, por detrás das cifras, esconde mais uma prática econômica que implica numa enorme quantidade de custos sociais e ambientais, ocultos, que são externalizados ou transferidos à sociedade — enquanto uma minoria se apropria dos benefícios do crescimento. Como aconteceu nos países por onde já passou como Tailândia e Equador, a carcinicultura atingiu altíssimos níveis de crescimento no Brasil, deixando um rastro de insustentabilidade ao causar graves impactos socioambientais.
A carcinicultura no Brasil, especialmente no Nordeste brasileiro, onde se encontram os mais baixos índices de desenvolvimento humano, cresceu de forma exponencial, impossibilitando garantir a sustentabilidade da atividade. Assim, os processos de degradação se agravam com maior intensidade submetendo não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos a pressões que muitas vezes destroem por completo o equilíbrio ecológico de extensas áreas.
Segundo o Relatório do Grupo de Trabalho sobre os Impactos Ambientais da Carcinicultura (apresentado pelo Deputado Federal João Alfredo — relator do GT-Carcinicultura instituído no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados), a partir de segunda metade da década de 1990, a carcinicultura se configura como a maior atividade a contribuir para degradação de manguezais no Ceará e no Nordeste brasileiro. Especificamente no Ceará, foram definidos danos socioambientais de elevada magnitude relacionados com as fases de instalação e operação das fazendas de camarão (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Minorias da Câmara Federal, 2005):
A maioria dos empreendimentos gerou sérios riscos de disseminação de espécies exóticas, pois não dispõe de mecanismos de segurança eficientes para evitar a invasão de uma espécie de camarão (L. vannamei) estranha e nociva aos manguezais do rio Jaguaribe. Várias fazendas de camarão, tanto as que utilizam água doce como as localizadas no estuário, foram abandonadas. Seus diques continuam como nas que estão em operação: inviabilizando as reações ambientais que dão sustentação à diversidade biológica do manguezal e dos demais ecossistemas da bacia hidrográfica.
Ao liberar a construção de fazendas de camarão dentro do ecossistema manguezal (feições apicum e salgado) e nas demais unidades de preservação permanente (áreas úmidas, mata ciliar e carnaubal), através de pareceres técnicos que orientam a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), a SEMACE está cometendo um grave dano socioambiental.
Os impactos socioambientais da carcinicultura no baixo Jaguaribe acumulam-se com os relacionados ao desmatamento da mata ciliar desde suas nascentes e o lançamento de efluentes domiciliares e industriais, sem o devido tratamento, pelas cidades instaladas em suas margens — e geram riscos para a sobrevivência das comunidades tradicionais.
Os caminhos trilhados pela produção de camarão não se reduz apenas à destruição e contaminação de ecossistemas. Outros graves problemas sociais estão associados ao desenvolvimento da carcinicultura, tais como: violação dos direitos humanos, violência, assassinatos, corrupção, lavagem do dinheiro, remessas ilegais de dinheiro para o estrangeiro, apropriação de terrenos públicos para uso particular, deslocamento de populações locais e conflitos sobre a posse da terra — como denúncia a Carta de Fortaleza, construída como fruto das discussões realizadas durante o Seminário nacional manguezal e vida comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura.
Em algumas comunidades costeiras cearenses foram registrados alguns desses problemas. Uma delas é a comunidade de Curral Velho, encravada entre um extenso coqueiral, manguezal e mar no Município de Acaraú, localizada a 238 km de Fortaleza. Esta comunidade experimentou no dia 07 de setembro de 2004 uma das maiores violação de direitos humanos (O Povo — “Curral Velho: um conflito anunciado”, 14/04/2005). Os/as moradores/as de Curral Velho vêm travando sua luta de resistência e afirmação da vida lançando mão de diversas estratégias organizativas contra a carcinicultura implantada em seus tradicionais espaços de subsistência. Apesar dessa resistência, parte do manguezal foi degradado pela instalação de fazendas — o que provoca na comunidade um problema de segurança alimentar, pela redução dos níveis de produção pesqueira decorrentes da degradação dos manguezais e da poluição das águas.
O caso de maior violação aos direitos humanos da história recente do Ceará foi o assassinato do pescador Francisco Cordeiro da Rocha, 31. Ele foi assassinado no dia 9 de abril deste ano por um segurança da fazenda de criação de camarão em cativeiro Aqua Clara, situada na comunidade Camboas, município de Paraipaba/CE (O Povo — “Assembléia é acionada para discutir morte”, 10/05/2007).
Em várias comunidades costeiras cearenses do município de Almofala (comunidades de Camundongo e Passagem Rasa, área do rio Aracatiaçu), Trairi (comunidade de São José do Buriti, área do rio Mundaú), Aracati (comunidades de Cumbe, Volta do Rio e Porto do Céu) e Icapuí (comunidade da Praia da Placa) foram identificados focos de conflitos entre pescadores e carcinicultores, que se estendem há alguns anos. A disputa principal é por uso do espaço. Os pescadores alegam que com a construção das fazendas de criação de camarão em cativeiro, perde-se parte da área que antes era destinada às casas ou ao lazer da comunidade.
Vários casos de violência nos estados do PI, RN e BA ilustram os conflitos entre carcinicultura e populações tradicionais no Brasil. Por exemplo, o caso de Sebastian Marques de Souza, pai de família de 52 anos de idade, que era uma liderança comunitária que fazia oposição à expansão da indústria de camarão no estado de Piauí — onde os fazendeiros estavam comprando e se apropriando das terras dentro ou zonas circunvizinhas aos manguezais a fim de construir os viveiros de camarão. Em abril 2002, Sebastian foi assassinado por dois homens contratados para fazer a segurança da fazenda. Outro caso, em dezembro 2001: João Dantas Brito, analista ambiental do IBAMA do RN, também foi assassinado com um tiro na cabeça e nas costas. Esse assassinato foi relacionado a sua denúncia de que existiam fazendas de camarão ilegais no estado de Rio Grande do Norte.
Os casos de conflitos sociais gerados pela carcinicultura não existem só no Brasil — em países como México, Guatemala, Honduras, Equador, Índia, Bangladesh, Tailândia e Vietnã, Indonésia e Filipinas também foram identificados casos de morte relacionadas às fazendas de camarão.
Saiba mais sobre a Carcinicultura em http://http//jeccompany.blogspot.com/2009/10/carcinicultura-o-que-e.html.
Confira ainda 13 motivos para dizer Não à Carcinicultura http://http//www.greenpeace.org/brasil/oceanos/noticias/13-raz-es-para-dizer-n-o-a-car
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